Comprova ausência de processos na Justiça Federal. Usada em licitações e nomeações.
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Emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), a Certidão de Distribuição da Justiça Federal atesta que não há processos cíveis, criminais ou administrativos em nome de pessoa física ou jurídica na Justiça Federal da região especificada. É exigida em licitações, concursos, nomeações e regularizações. A certidão é negativa (sem processos) ou positiva (listando processos). A solicitação é feita via portal do TRF, exigindo CPF ou CNPJ, com validade de 30 dias. Especifique a região do TRF (ex.: 1ª a 5ª Região) para abrangência correta.
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