TJ – Certidão de Distribuição Estadual (Cível, Criminal, Falência)
Comprova ausência de processos estaduais (cível, criminal, falência). Usada em licitações e cargos públicos.
R$500,00
Emitida pelo Tribunal de Justiça (TJ), a Certidão de Distribuição Estadual atesta que pessoa física ou jurídica não possui processos cíveis, criminais ou de falência no âmbito da Justiça Estadual. É exigida em licitações, concursos, nomeações e regularizações. A certidão é negativa (sem processos) ou positiva (listando processos). A solicitação é feita via portal do TJ, exigindo CPF ou CNPJ, com validade de 30 dias. Especifique o estado para abrangência correta, e complemente com certidões federais, se necessário.
Documentos Exigidos:
- CPF ou CNPJ.
- Nome completo ou razão social.
- Documento de identificação do solicitante.
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