TCU – Certidão de Tribunal de Contas
Comprova ausência de irregularidades em contas públicas no TCU. Usada em licitações e cargos públicos.
R$500,00
Emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Certidão de Tribunal de Contas atesta que pessoa física ou jurídica não possui irregularidades em contas públicas no âmbito federal, como desvios de recursos ou improbidade administrativa. É exigida em processos de licitação, nomeações para cargos públicos, concursos e contratos com órgãos federais. A certidão pode ser negativa (sem pendências) ou positiva (listando irregularidades). A solicitação é feita via portal do TCU, exigindo CPF ou CNPJ, e a validade é geralmente de 30 dias, podendo variar conforme o órgão solicitante.
Documentos Exigidos:
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