STM – Certidão Negativa de Ações Criminais
Comprova ausência de ações criminais no STM. Usada por militares e cargos públicos.
R$500,00
Emitida pelo Superior Tribunal Militar (STM), a Certidão Negativa de Ações Criminais atesta que não há processos criminais em nome de pessoa física ou jurídica no âmbito da Justiça Militar. É exigida para militares, nomeações em cargos públicos relacionados às Forças Armadas e processos de licitação que envolvam contratos militares. A certidão é negativa (sem processos) ou positiva (listando ações). A solicitação é feita via portal do STM, exigindo CPF ou CNPJ, com validade de 30 dias.
Documentos Exigidos:
- CPF ou CNPJ.
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