Comprova ausência de processos no STJ. Usada em licitações e nomeações.
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Emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Certidão do STJ atesta que não há processos cíveis, criminais ou administrativos em nome de pessoa física ou jurídica no âmbito do tribunal. É requerida em processos de licitação, nomeações para cargos públicos, concursos e regularizações. A certidão pode ser negativa (sem processos) ou positiva (listando processos existentes). A solicitação é feita via portal do STJ, exigindo CPF ou CNPJ, e a validade é geralmente de 30 dias. Para abrangência nacional, pode ser necessário complementar com certidões de outros tribunais.
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