Comprova ausência de processos no STF. Usada em licitações e nomeações.
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Emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Certidão Distribuidor atesta que não há processos cíveis, criminais ou administrativos em nome de pessoa física ou jurídica no STF. É exigida em licitações, concursos, nomeações para cargos públicos e regularizações. A certidão é negativa (sem processos) ou positiva (listando processos). A solicitação é feita via portal do STF, exigindo CPF ou CNPJ, com validade de 30 dias. Para abrangência completa, pode ser necessário complementar com certidões de outros tribunais.
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