Comprova ausência de processos no MPF. Usada em licitações e cargos públicos.
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Emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Certidão Negativa atesta que não há inquéritos ou processos cíveis, criminais ou administrativos em nome de pessoa física ou jurídica no âmbito federal. É exigida em licitações, concursos, nomeações para cargos públicos e regularizações. A certidão pode ser negativa (sem registros) ou positiva (listando processos). A solicitação é feita via portal do MPF, exigindo CPF ou CNPJ, com validade de 30 dias. Para abrangência completa, pode ser necessário complementar com certidões estaduais.
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