E-Certidões

Certidão Negativa de Débitos Ambientais

Comprova ausência de débitos ambientais. Usada in licenciamentos e financiamentos.

R$500,00

Emitida por órgãos ambientais, como IBAMA ou secretarias estaduais de meio ambiente, a Certidão Negativa de Débitos Ambientais atesta que pessoa física, jurídica ou imóvel rural não possui débitos ambientais, como multas ou penalidades. É exigida em licenciamentos ambientais, financiamentos rurais, regularização de propriedades e operações comerciais. A certidão é negativa (sem débitos) ou positiva (listando débitos). A solicitação é feita via portal do órgão emissor, exigindo CPF, CNPJ ou número do CAR, com validade de 30 dias. Regularização de débitos é necessária para emissão de certidão negativa.

Documentos Exigidos:

  • CPF, CNPJ ou número do CAR.
  • Nome completo ou razão social.
  • Documento de identificação do solicitante.

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