Comprova a propriedade de aeronave registrada no RAB. Usada em transações e fiscalizações.
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Emitida pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), vinculado à ANAC, a Certidão de Propriedade de Aeronave atesta a titularidade de uma aeronave, detalhando o proprietário, marca, modelo, número de série e matrícula. É utilizada em transações de compra e venda, transferências, financiamentos, leasing e fiscalizações aeronáuticas. O registro no RAB é obrigatório para todas as aeronaves civis no Brasil, e a certidão comprova a regularidade perante a ANAC. A solicitação é feita no sistema do RAB, exigindo dados específicos da aeronave. Alterações, como transferência de propriedade, exigem atualização no registro.
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