E-Certidões

Certidão de Propriedade de Aeronave

Comprova a propriedade de aeronave registrada no RAB. Usada em transações e fiscalizações.

R$500,00

Emitida pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), vinculado à ANAC, a Certidão de Propriedade de Aeronave atesta a titularidade de uma aeronave, detalhando o proprietário, marca, modelo, número de série e matrícula. É utilizada em transações de compra e venda, transferências, financiamentos, leasing e fiscalizações aeronáuticas. O registro no RAB é obrigatório para todas as aeronaves civis no Brasil, e a certidão comprova a regularidade perante a ANAC. A solicitação é feita no sistema do RAB, exigindo dados específicos da aeronave. Alterações, como transferência de propriedade, exigem atualização no registro.

Documentos Exigidos:

  • Número de registro da aeronave.
  • Nome do proprietário.
  • Documento de identificação do solicitante.

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