Certidão de Escritura de União Estável

Emitida pelo Cartório de Notas, a Certidão de Escritura de União Estável formaliza a convivência entre duas pessoas como entidade familiar, detalhando nomes dos conviventes, data de início da união, regime de bens e eventuais condições. É utilizada em situações como partilha de bens, solicitação de pensão por morte, heranças, processos de cidadania estrangeira e inclusão em planos de saúde ou seguros. A escritura pode ser lavrada por acordo mútuo em cartório ou reconhecida judicialmente, e, em alguns casos, é averbada no Cartório de Registro Civil para atualização do estado civil. Para processos internacionais, como cidadania, é necessário apostilar a certidão. A solicitação é feita no cartório onde a escritura foi lavrada, exigindo dados do ato notarial.

Documentos Exigidos:

• Dados da escritura (número, livro, folha).
• Nome dos conviventes.
• Documento de identificação do solicitante.