Certidão de Escritura de Doação
Comprova a doação de bens (ex.: imóvel). Usada em transferências e inventários.
R$500,00
Emitida pelo Cartório de Notas, a Certidão de Escritura de Doação registra a transferência gratuita de bens, como imóveis, veículos ou outros valores, entre doador e donatário. Contém dados das partes, descrição do bem, data e eventuais condições (ex.: reserva de usufruto). É utilizada em regularizações, inventários e partilhas, especialmente em planejamentos sucessórios. Para imóveis, exige registro no Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula. O pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é necessário antes do registro. A solicitação é feita no cartório onde a escritura foi lavrada, e a certidão é válida por 30 dias para transações.
Documentos Exigidos:
- Dados da escritura (número, livro, folha).
- Nome das partes.
- Número de matrícula (se imóvel).
- Documento de identificação do solicitante.
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- Segurança na sua compra
Se o documento não for localizado, devolvemos o valor pago, com exceção da taxa de serviço de R$ 39,90.
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