Certidão de Escritura de Divórcio

Emitida pelo Cartório de Notas, a Certidão de Escritura de Divórcio registra o divórcio extrajudicial, detalhando nomes dos cônjuges, data, partilha de bens (se houver) e condições. É utilizada para atualizar o estado civil, partilhar bens e regularizar situações como pensão alimentícia ou guarda. O divórcio extrajudicial exige consenso entre as partes, ausência de menores ou incapazes e assistência de advogado. Após a lavratura, a escritura deve ser averbada no Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado. Para uso internacional, como em cidadania, é necessário apostilamento. A solicitação é feita no cartório onde a escritura foi lavrada.

Documentos Exigidos:

• Dados da escritura (número, livro, folha).
• Nome dos cônjuges.
• Documento de identificação do solicitante.
• Comprovantes de bens (se houver partilha).