Certidão de Casamento

Emitida pelo Cartório de Registro Civil, a Certidão de Casamento formaliza a união legal entre duas pessoas, detalhando nomes dos cônjuges, data e local do casamento, regime de bens (ex.: comunhão parcial, separação total) e eventuais averbações, como divórcio ou alteração de nome. É fundamental para processos como divórcio, partilha de bens, solicitação de cidadania estrangeira, financiamentos imobiliários (ex.: comprovação de estado civil) e reagrupamento familiar no exterior. Disponível em breve relato (resumo com dados principais) ou inteiro teor (transcrição completa, incluindo testemunhas e assinaturas), sendo a versão reprográfica preferida para cidadania devido à fidelidade ao registro original.

Erros no registro, como nomes incorretos, exigem retificação judicial. A solicitação é feita no cartório onde o casamento foi registrado, presencialmente ou via serviços intermediários. Para uso internacional, como em processos de cidadania italiana ou portuguesa, é necessário apostilar a certidão (Apostila de Haia) em cartórios autorizados.

Documentos Exigidos:

• Nome completo dos cônjuges.
• Data do casamento.
• Cartório de registro, livro, folha e termo (se disponíveis).
• Documento de identificação do solicitante (RG ou CPF).