Política de Reembolso e Devolução
Última atualização em 07/07/2025.
A E-Certidões preza pela transparência, responsabilidade e clareza na relação com seus usuários. Esta política estabelece as condições para reembolsos, estornos e devoluções de valores referentes aos serviços contratados por meio da plataforma, administrada pela Palazzi Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/SP sob o nº 58133.
1. Quando é possível solicitar reembolso?
Você poderá solicitar reembolso nas seguintes situações:
- O pedido ainda não foi processado ou enviado ao cartório, tabelionato ou órgão público competente
- Houve pagamento em duplicidade
- O prazo estimado de entrega foi ultrapassado em mais de 10 dias úteis, sem justificativa oficial por parte do órgão emissor
2. Situações que não geram reembolso
Não serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:
- Dados preenchidos incorretamente pelo usuário
- Recusa de emissão da certidão por falta de informações obrigatórias
- Retorno de documento com certidão negativa (“nada consta”)
- Cancelamento solicitado após o início do processo junto ao cartório ou órgão emissor
- Custos de envio (frete) em caso de devolução por endereço incorreto ou ausência no recebimento
3. Como solicitar o reembolso?
Se o seu caso se enquadra nas situações previstas na seção 1, você poderá solicitar o reembolso preenchendo o formulário disponível em nossa plataforma, informando:
O pedido será analisado em até 5 dias úteis. Em caso de aprovação, o reembolso será efetuado em até 30 dias corridos, conforme o método de pagamento utilizado
4. Reembolso parcial
Poderá ser concedido reembolso parcial nos casos em que o serviço já tenha sido iniciado e tenham sido gerados custos administrativos e operacionais, tais como:
- Taxas de intermediação
- Processamento parcial do pedido junto ao cartório ou órgão competente
- Retorno de certidão negativa com despesas operacionais já executadas
5. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política ou para acompanhar a sua solicitação, entre em contato com nosso time de atendimento:
- contato@e-certidoes.net.br
- Segunda a sexta, das 9h às 17h