Política de Privacidade

Última atualização em 07/07/2025.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados e protegidos pela E-Certidões, plataforma administrada pela Palazzi Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/SP sob o nº 58133 e inscrita no CNPJ nº 58.995.590/0001-10, com sede no estado de São Paulo.

A E-Certidões atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e adota práticas de segurança, transparência e responsabilidade no tratamento das informações.

1. Quem somos

A E-Certidões é uma plataforma privada que atua como intermediadora na solicitação de certidões e documentos junto a cartórios, tabelionatos e órgãos administrativos dos governos estaduais e federal. Os dados fornecidos pelos usuários são tratados com o mais alto nível de segurança e confidencialidade, com o apoio de uma equipe especializada e respaldo jurídico.

2. Quais dados são coletados

Durante a navegação ou uso dos serviços da plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Nome completo
CPF
E-mail
Endereço
Telefone
Informações da certidão solicitada (ex: nomes de terceiros, número de registro, datas etc.)
Dados de pagamento (via processadoras externas)
Endereço IP, navegador e informações do dispositivo

Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente durante o uso da plataforma.

3. Como os dados são usados

Os dados pessoais coletados são utilizados com as seguintes finalidades:

Processamento de pedidos de certidões e documentos
Realização de atendimento e suporte ao cliente
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Envio de notificações e atualizações de status do pedido
Emissão de notas fiscais
Prevenção de fraudes e uso indevido da plataforma
Melhoria contínua da experiência de navegação

O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais do Art. 7º da LGPD, como o consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente para fins de execução dos serviços contratados ou cumprimento de obrigações legais, incluindo:

Cartórios, tabelionatos e órgãos públicos administrativos estaduais ou federais
Equipe interna autorizada e parceiros técnicos confiáveis
Plataformas de pagamento
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por decisão judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5. Proteção dos dados

A E-Certidões adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, tais como:

Uso de criptografia em conexões seguras (SSL)
Controles de acesso e autenticação
Armazenamento seguro em ambientes controlados
Treinamento de equipe e auditorias internas de segurança

O acesso às informações é restrito a pessoas autorizadas e com finalidade legítima.

6. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

Confirmar se tratamos seus dados
Acessar e corrigir informações pessoais
Solicitar a exclusão ou anonimização de dados, quando aplicável
Revogar o consentimento fornecido
Solicitar portabilidade ou limitação do tratamento

Para exercer esses direitos, entre em contato por meio do canal indicado ao final desta política.

7. Uso de cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma. O usuário pode configurar o navegador para desabilitar cookies, ciente de que certas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Retenção de dados

Seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos a leitura periódica.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato com nossa equipe:

A E-Certidões reafirma seu compromisso com a segurança, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários.